sábado, 6 de abril de 2013

Nova lei.

Nova lei obriga pais a matricular filhos com 4 anos na pré-escola
Governos estaduais e municipais têm até 2016 para garantir as vagas.
 


A presidente Dilma Rousseff fez modificações importantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A mais relevante é a redução da idade mínima para a matrícula de crianças na escola, que caiu de 6 para 4 anos. Pelo novo texto, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o estado é obrigado a garantir à população educação escolar pública e gratuita dos 4 aos 17 anos. A nova lei ainda torna dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrículas das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Os governos estaduais e municipais têm até 2016 para garantir vagas a todas as crianças com idade a partir de 4 anos.
Entre as obrigações do estado, a lei ainda prevê:
1) a oferta de educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade;
2) atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
3) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
4) e atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Ano letivo - O novo texto também estabelece que as crianças de 4 e 5 anos terão "avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental". Além disso, a carga horária mínima anual da educação infantil será de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
O atendimento à criança deve ser de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral. Na pré-escola, as instituições de ensino têm de controlar a frequencia das crianças, que deve, no mínimo, de 60% do total de horas.
Outra novidade na lei foi a inclusão de mais um princípio a ser observado no processo de ensino das escolas. Trata-se da "consideração com a diversidade étnico-racial". Princípios como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias, valorização do profissional da educação escolar e garantia de padrão de qualidade já estavam contemplados no texto anterior. (Informativo)



Eu vou torcer: Pela Educação brasileira... 
                      Pela paz nas escolas.
                      Pelos princípios de igualdade.
                      Pela esperança de um Brasil melhor.
                                  Eu vou...
                                                TORCER!

    Abraços! Tenham todos um final de semana abençoado com muita esperança...

5 comentários:

  1. Eu também vou torcer para que todas crianças tenham a educação merecida e paz nas escolas e arredores delas! beijos,lindo fds! chica

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  2. Espero que o sistema educacional esteja pronto para cumprir essa lei, ou seja, disponibilizar as vagas para que os pais as encontrem. Além disso, que professores também sejam melhor capacitados e sobretudo remunerados de forma cada vez mais digna.

    Vamos torcer!

    Bj.

    Marcelo.

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  3. Querida Imaculada, esse teu texto é um verdadeiro brilho de sol.
    Torço para que as nossas crianças tenham todas as possibilidades possíveis, para serem pessoas de bem e educadas. Para que no futuro promovam probabilidades merecidas para o nosso mundo futuro. Crianças precisam de escolas, de amor, de carinho
    E D U C A Ç Ã O. Tudo que possa encaminhá-la ao bem estar.

    Beijão

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  4. Torcerei sim por um ensino adequado e qualificado! Também pela valorização dos professores!
    HAJA PAZ E ESPERANÇA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA!

    Beijos, querida Imaculada......................................................

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  5. Amiga querida,
    Parabéns pelo excelente post! Verdadeiramente este é o Brasil que todos nós desejamos, construindo um futuro melhor para as nossas crianças, de paz, de amor... e a educação é a base de tudo!
    Uma semana linda e cheia de bênçãos para ti!
    Beijo na alma.

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